Ação ordinária. ECA. Ensino infantil. Obrigação de fazer. Multa. Cabimento.

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Samsung paga multa de US$ 300 milhões por fixar preços

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa